Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

Agente público pode responder a processo por crime de desobediência

É perfeitamente possível agente público responder a processo por crime de desobediência.

Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.

Art. 1º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.

O desatino da ignorância

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Secretário de Estado não pode exonerar servidor, decide TJ-GO

Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

Lei nº 11.536, de 30 de outubro de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto I da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Advogado em Mato Grosso e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]

Congresso do Brasil está entre os mais caros do mundo

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Aldo diz que vai manter aumento salarial a deputados

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

"Solução para os problemas do País passa pela educação", diz ministro Vidigal

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Magistrados de Rondônia apóiam fundo de pensão defendido pelo presidente do STJ

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo